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Data de publicação Quarta, 05 Agosto 2015 Escrito por Super User

 

 

 

A ORIGEM DAS OUVIDORIAS

            A Ouvidoria surgiu na Suécia em 1809, para atender a necessidade de um país que havia enfrentado muitas guerras, vivendo uma situação socioeconômica precária.

Fora implantada como um instrumento de fortalecimento do Parlamento, para impor limitações ao absolutismo real, visto que a Suécia era uma monarquia. Inicialmente, era uma instituição vinculada ao rei, passando, posteriormente, para a responsabilidade dos Estados do Reino. O Ouvidor era escolhido por eleição. A partir de então, sofrera um processo de aprimoramento, até ser institucionalizada na Constituição do país, em 1809.

Para uma melhor compreensão da sua origem, temos que nos reportar ao panorama vigente na Europa, no período 1700/1800: naquele período florescia o espírito das doutrinas constitucionais. O Espírito das Leis, obra de Montesquieu, afirmava que todo aquele que tem poder é levado a abusar dele, até que lhe imponham limites.

Na evolução histórica do homem, ele sempre procurou desenvolver mecanismos de defesa contra o domínio da tirania, do despotismo, da ditadura, do abuso aos direitos e garantias asseguradas, do desrespeito à liberdade individual que, em geral, tendem à repressão dos processos democráticos.

Nos séculos XVII e XVIII, a concepção ideológica dos direitos individuais inalienáveis do homem, fez surgir uma nova relação entre governantes e governados, colocando o indivíduo, contrariamente às concepções de Aristóteles e Regel, como anterior ao Estado, isto é: "o indivíduo não é pelo Estado mas o Estado pelo indivíduo".

Criou-se, então, o espaço para a democracia social.

A instituição do OMBUDSMAN (Ouvidor) foi estabelecida para receber queixas dos cidadãos contra magistradoss e agentes públicos, bem como, para sugerir a reformulação ou a criação de leis.

Espelhado à instituição sueca, hoje, a figura do OMBUDSMAN está presente na administração pública e privada de vários países, servindo como um canal de comunicação, através do qual a população se manifesta. Ele garante um relacionamento democrático do governo com a sociedade, mediante a participação do cidadão nas ações da administração pública.

 

 CRONOLOGIA

* 1809 - Suécia                                    * 1967 - Canadá

* 1919 - Finlândia                                * 1981 - Espanha

* 1955 - Dinamarca                             * 1983 - Argentina

* 1962 - Noruega                                 * 1986 - Brasil

* 1967 - Grã - Bretanha

 

A OUVIDORIA NO BRASIL

Desde a época da Colonização Portuguesa, conforme relata o acervo histórico, período marcado pela divisão territorial do Brasil em Capitanias Hereditárias, os Governos Gerais possuíam em suas estruturas Ouvidores, indicados pelo Rei de Portugal e que já naquela época, possuíam poderes de:

 - Lavrar e promulgar leis;
 - Estabelecer Câmara de Vereadores;
 - Atuar como Comissários de Justiça;
 - Ouvir reclamações e reivindicações da população    sobre improbidade e desmando por parte dos Servidores do Governo.

No Brasil a consolidação das Ouvidorias inicia-se a partir de 1986, quando foi criada a primeira Ouvidoria Pública no Brasil ,na cidade de Curitiba - PR. A partir deste momento o processo de criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país. A sua importância passou a ser tão destacada que não só a Administração Pública intensificou a sua implantação, mas a iniciativa privada também reconheceu essa necessidade, onde muitas empresas criaram o seu Ombudsman, todos com os mesmos objetivos: detectar na forma de reclamações, sugestões e críticas, os anseios de seus clientes/consumidores, visando a atingir o mais elevado nível de excelência de seus serviços e produtos. Consolidando o movimento de expansão das Ouvidorias no Brasil, foi criada em março de 1995 a ABO - Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman.

 

A OUVIDORIA NA SEDEC E NO CBMERJ

Em 19 de novembro de 2004, por iniciativa do Exmo. Sr. CEL BM Carlos Alberto de Carvalho, então Secretário de Estado da Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, foi criada a Ouvidoria Geral do CBMERJ através da edição da Portaria CBMERJ Nº. 360, de mesma data (Processo Nº. E-27/0436/1000/2004). Inicialmente localizada na Praça da Republica nº 45 – Centro e vinculada à Corregedoria Interna, fora inaugurada no dia 29 de janeiro de 2005.

Sua implantação naquela ocasião tinha por finalidade, servir de “voz” da população fluminense junto a Administração do CBMERJ, atuando como um canal de ligação entre o cidadão e o Comando da Corporação, tornando-se uma ferramenta facilitadora do exercício da cidadania, acolhendo e encaminhando ao órgão correspondente as reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias formuladas pelo nosso público interno e externo, referentes aos serviços prestados por qualquer órgão de atendimento ao público pertencente à estrutura do CBMERJ.

Em razão de o CBMERJ, pela sua missão constitucional, pertencer à estrutura da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, em 25 de outubro de 2005, através do Decreto nº. 38.433 de mesma data (Processo Nº. E-27/0416/1000/2004), foi criada a Ouvidoria Geral da SEDEC, ampliando a esfera da sua competência a toda a estrutura da Pasta. Dentre as principais mudanças ocorridas, destacamos a desvinculação da Corregedoria Interna e passando a ser subordinada diretamente ao seu dirigente máximo, eliminando etapas burocráticas, processando com mais agilidade as demandas acima citadas (sugestões de aprimoramentos, reclamações, elogios, críticas, denúncias e as informações em geral) acerca das atividades dos órgãos da SEDEC. Com a autonomia adquirida, veio a reboque a transferência das suas instalações físicas para um local mais apropriado, dotado de maior funcionalidade, independência, melhores acomodações e acessibilidade ao público interno e externo, localizado na Praça da Republica nº41 - Centro.

A partir de 01 de janeiro de 2007, em consequencia da reestruturação promovida pela atual gestão do Governo Estadual, promovendo a fusão das Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Civil e a criação da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, a Ouvidoria Geral da SEDEC passou a ser denominada Ouvidoria Geral da SUBSEDEC, com as mesmas atribuições delegadas anteriormente.

Em 2011

 

 

 

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